No mês de abril, entidades governamentais, instituições e empresas realizam a Campanha Abril Verde, que tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a relevância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O técnico em segurança do trabalho da prefeitura de Canaã, Jean Carlos da Silva, conversou com a Assessoria de Comunicação e orientou sobre as melhores práticas visando o bem-estar laboral. A campanha Abril Verde é realizada pela Secretaria Municipal de Administração.
1. Quais são os riscos envolvidos nas atividades administrativas?
Mesmo que o trabalho administrativo pareça menos perigoso do que outras atividades operacionais, ele também apresenta riscos que não podem ser ignorados. Os principais são os riscos ergonômicos, como má postura, mobiliário inadequado e longas jornadas em frente ao computador, que podem causar dores musculares, lesões por esforço repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Além disso, existem riscos psicossociais, como o estresse, a sobrecarga de trabalho e a pressão por resultados, que podem comprometer a saúde mental dos servidores. Por isso, é fundamental manter boas práticas de ergonomia e cuidar do ambiente organizacional.
2. O que fazer em caso de acidentes de trabalho?
Em caso de acidente de trabalho, a primeira providência é garantir o atendimento imediato ao servidor, seja pelos meios internos disponíveis ou por encaminhamento ao serviço de saúde. Após isso, é essencial comunicar formalmente o acidente à chefia imediata e à área de segurança do trabalho. Nós, do setor, fazemos a análise do ocorrido e emitimos a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme previsto na legislação. Esse procedimento é importante para assegurar os direitos do servidor e prevenir a recorrência do acidente.
3. Como o servidor poderá proceder caso esteja desenvolvendo doenças relacionadas ao trabalho?
Caso o servidor efetivo perceba sintomas ou desconfortos que possam estar relacionados ao trabalho, ele deve procurar atendimento médico quanto antes e informar sua chefia imediata. Também é importante entrar em contato com o setor de segurança do trabalho, para que possamos fazer o acompanhamento, investigar as causas e adotar as medidas corretivas necessárias. Quando for constatada a relação entre a atividade e a doença, orientamos o servidor quanto aos procedimentos para emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e damos suporte para que ele tenha acesso ao tratamento adequado e, se necessário, seja realocado em função compatível com sua condição de saúde.
Servidores contratados devem proceder da mesma forma que efetivos e comissionados?
De acordo com a Lei Municipal nº 1.121, de 16 de dezembro de 2024, que regula as contratações por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público no município de Canaã dos Carajás, os servidores temporários possuem direitos específicos em casos de doenças relacionadas ao trabalho.
Se um servidor contratado temporariamente adoecer devido às atividades laborais, é fundamental que ele:
1. Busque atendimento médico imediato: obtenha um diagnóstico e tratamento adequados.
2. Comunique formalmente o ocorrido: informe sua chefia imediata e o setor de segurança do trabalho sobre a doença.
3. Solicite a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Este documento é essencial para o reconhecimento da doença como relacionada ao trabalho.
A partir da emissão da CAT, o servidor poderá ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação. Caso seja constatada a incapacidade temporária para o trabalho, ele poderá ter direito ao auxílio-doença acidentário. Durante o período de afastamento, o contrato de trabalho pode ser suspenso.
por PMCC
