A prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha (MDB), publicou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 1.520/2025, no Diário Oficial dos Municípios do Pará, alterando a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.

De acordo com o decreto, o ponto facultativo — tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, conforme o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 — foi transferido para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

A medida, segundo o texto, visa melhorar o planejamento das atividades administrativas e otimizar o funcionamento dos serviços públicos municipais.

O decreto estabelece ainda que não haverá compensação de horário pela transferência e que os serviços essenciais — como saúde, limpeza pública, segurança e outras atividades que não podem ser interrompidas — serão mantidos normalmente, conforme regulamentação dos respectivos gestores.

O Decreto nº 1.520/2025 entra em vigor na data de sua publicação.

Canaã dos Carajás (PA), 13 de outubro de 2025.

Josemira Raimunda Diniz Gadelha

Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás

Texto: 

Carlos Magno

Jornalista – DRT/PA 2627