Os fiscais da Vigilância Sanitária de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, estão solicitando celeridade por parte dos vereadores da Câmara Municipal na tramitação e aprovação do Novo Código de Vigilância Sanitária do Município.
Atualmente, o setor é regido pela Lei nº 024/2001, considerada ultrapassada e insuficiente para atender às demandas atuais da fiscalização sanitária. Segundo a fiscal Francisca de Souza, conhecida como Kika, servidora efetiva desde 2004 e atuante na Vigilância Sanitária desde o ano 2000, o código vigente não oferece respaldo legal adequado para o exercício pleno das atividades fiscalizatórias.
Falando em nome dos demais fiscais, Kika afirma que a legislação em vigor deixa a equipe praticamente de “mãos atadas”.
> “Com o código atual, não temos legalidade para autuar os infratores. Ficamos impossibilitados de realizar a fiscalização como ela deve ser feita, o que representa um risco à saúde da população”, alertou.
O novo Código de Vigilância Sanitária, que já tramita na Câmara Municipal, prevê instrumentos legais essenciais para o trabalho dos fiscais, como fiscalização, notificação, apreensão, interdição de estabelecimentos e aplicação de multas, garantindo maior eficácia e segurança jurídica às ações do setor.
Com mais de 25 anos de experiência na área, Kika destaca que o projeto atualizado representa um avanço significativo em relação à legislação de 2001. Ela lembra que, quando começou a atuar na Vigilância Sanitária, no início dos anos 2000, o município contava praticamente apenas com a farmácia do Seu Alfredo e o supermercado do Élio, não existindo sequer batedores de açaí.
Hoje, a realidade é completamente diferente. Canaã dos Carajás possui um comércio pujante, com mais de 50 farmácias, inúmeros supermercados — inclusive grandes redes —, mais de 40 batedores de açaí, além de diversos restaurantes e outros estabelecimentos do setor alimentício.
Segundo a fiscal, o crescimento econômico e populacional do município exige uma legislação moderna e compatível com a atual realidade.
> “O comércio cresceu muito nos últimos 25 anos, acompanhando o desenvolvimento de Canaã dos Carajás. O Código de Vigilância Sanitária precisa ser atualizado com urgência para que possamos acompanhar esse crescimento”, enfatizou.
Diante desse cenário, Kika faz um apelo direto aos vereadores para que priorizem a votação da matéria na retomada dos trabalhos legislativos, iniciados nesta segunda-feira (2), a fim de que a nova lei seja aprovada o mais breve possível.
A fiscal ressalta ainda a importância do trabalho diário da equipe da Vigilância Sanitária, que atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais, garantindo que os produtos oferecidos à população estejam em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
> “Com a aprovação do novo código, quem ganha é a população de Canaã dos Carajás, que terá mais segurança quanto à qualidade dos produtos adquiridos no comércio local”, destacou.
Segundo Kika, a necessidade urgente da aprovação do novo Código Sanitário já é de conhecimento do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, o que reforça o caráter prioritário da matéria para a saúde pública do município.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 262
