A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura o suposto planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
A análise será conduzida pela Primeira Turma da Corte, colegiado responsável por julgar ações penais envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
Réus na ação penal
Respondem ao processo:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, conhecido como “Peixe”.
Os acusados respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Parte dos denunciados também responde por organização criminosa.
Por que o julgamento ocorre no STF?
A Constituição estabelece que crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o processo é julgado pelo tribunal competente.
O caso chegou ao STF em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época das investigações.
Desde 2023, o STF restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte — com exceção do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, dos próprios ministros do STF e do procurador-geral da República, cujos casos permanecem no Plenário.
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma.
Sessões e dinâmica do julgamento
Estão previstas duas sessões nesta terça-feira (24), às 9h e às 14h, e outra na manhã de quarta-feira (25), às 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
A condução dos trabalhos seguirá a Lei 8.038/1990 e o Regimento Interno do STF.
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida:
1. O relator fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos, histórico processual e teses da acusação e da defesa;
2. Terão início as sustentações orais.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, falará pela acusação por até uma hora, podendo haver prorrogação. O assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves também poderá se manifestar. Na sequência, os advogados de defesa terão igual prazo para suas sustentações.
Encerrada essa etapa, inicia-se a votação:
Primeiro vota o relator, Alexandre de Moraes;
Em seguida, Cristiano Zanin;
Depois, a ministra Cármen Lúcia;
Por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, o colegiado fixará as penas.
O crime e as investigações
Marielle Franco e Anderson Gomes foram executados a tiros no centro do Rio de Janeiro. As investigações começaram na Polícia Civil do Estado e, em 2023, passaram a contar com atuação da Polícia Federal, por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como supostos mandantes do crime.
Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle contra interesses ligados à regularização fundiária em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
A denúncia sustenta ainda que Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, utilizando sua posição na Polícia Civil. Já Ronald Paulo de Alves teria monitorado a rotina da vereadora e fornecido informações aos executores. Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa.
A abertura da ação penal teve como base, entre outros elementos, a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
Com informações do STF
