Acabou a Lei Seca! O Pará e mais nove estados tornaram proibida a venda de bebidas alcoólicas neste domingo (30), de eleições presidenciais. Em Belém, diversos restaurantes abriram, mas não venderam bebidas alcoólicas.
Também anunciaram a proibição de venda de bebidas alcoólicas neste domingo o Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Fiscalização da Lei Seca no Pará
De acordo com o último boletim divulgado, na tarde deste domingo, pela Secretaria de Segurança Pública do Pará, 855 estabelecimentos comerciais haviam sido fiscalizados por agentes da segurança pública, sem aplicação administrativa, em todo o território paraense. Conforme a portaria publicada pela Polícia Civil do Pará, estavam previstas fiscalizações da Lei Seca, nestas eleições presidenciais. Além da venda também estava impedido o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, bem como por vendedores ambulantes, no período compreendido entre 00h e 18h nos dias 30. Até o momento, segundo a Segup, foram fiscalizados 855 estabelecimentos, sem aplicação administrativa, em todo o território paraense.
Sanções civis, administrativas e até penais
A adesão do Pará à chamada Lei Seca foi justificada na portaria, assinada pelo delegado geral Walter Resende, em razão da “necessidade de disciplinar, em caráter excepcional e transitório, as atividades de diversões públicas, com o propósito de evitar acontecimentos que possam acarretar transtornos à ordem pública, especificamente no Pleito Eleitoral”.
O não cumprimento da Lei Seca pode implicar em sanções civis, administrativas e até penais, no entanto, os estado são autônomos para a aplicação da Lei, prevista no Código Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, quem estabelece a proibição são os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias de Segurança Pública dos estados. O Pará já havia adotado medida semelhante em eleições anteriores.
