A Secretaria Municipal de Habitação divulgou a nova lista de documentos para que os cidadãos realizem cadastro para dar entrada nos programas sociais Moradia Digna e Cartão Reforma e Construção. A ação visa ampliar o acesso das famílias em vulnerabilidade socioeconômica às políticas habitacionais. O cadastro é realizado na sede da secretaria mediante apresentação dos documentos originais.

Dentre as mudanças mais significativas está a apresentação da folha resumo do CadÚnico do Governo Federal. O comprovante inclui as informações do Código Familiar, as datas de cadastramento, da última atualização cadastral e a data limite para atualizá-lo novamente.  O documento também apresenta a faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento, Número de Identificação Social (NIS) de cada um dos integrantes da família e do responsável familiar e a relação de parentesco entre os integrantes da família.

Para se inscrever nos programas habitacionais, o cidadão deve se apresentar na sede da secretaria de Habitação, que fica na Avenida Tancredo Neves, 546, Centro, antigo prédio da antiga Câmara dos Vereadores. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

Veja a lista atualizada dos documentos originais para cadastramento nos programas:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Titulo de Eleitor do município de Canaã Dos Carajás para comprovar vínculo habitacional;
• Certidão De Quitação Eleitoral (Titular do Cadastro);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Folha Resumo do Cadastro Único atualizada em Canaã dos Carajás;
• Comprovante (Contracheque) ou Declaração de Renda;
• Comprovante  de Endereço (Conta de Água ou Energia no Nome do titular do cadastro) ou  Declaração De Endereço (Autenticada em Cartório);
• Carteira De Trabalho;
• Documento do Terreno: Titulo Definitivo ou Contrato reconhecido em Cartório ou Extrato da Imobiliária (Somente em cadastros para o programaCartão Reforma e Construção);
• Se mora em ocupações, apresentar documento do Terreno de Ocupação: Declaração de Vizinhança Reconhecida em Cartório (Somente em cadastros para o programa Cartão Reforma e Construção);
• Em caso do titular comprovar integrantes da família menores de 18 anos, apresentar Certidão de Nascimento e Declaração Escolar.