Para debater e chamar a atenção da sociedade sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja. Em Canaã dos Carajás, a abertura da campanha será realizada pelo sistema de garantia de direitos do município na terça-feira, dia 7, às 18h, no hall da prefeitura.
O desenvolvimento da campanha no município é uma iniciativa da prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). “A campanha Maio Laranja, instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, é essencial no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No município de Canaã dos Carajás, a campanha representa um compromisso sério com a segurança e a integridade das crianças e adolescentes.”, pontua Joatan Carvalho Junior, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Canaã dos Carajás.
Durante todo o mês de maio, o CMDCA realizará diversas ações, como palestras nas escolas municipais e estaduais. Também haverá capacitações para os servidores que compõem a rede de proteção, com diferentes palestras, treinamentos e oficinas que abordarão temas relevantes para a rede de promoção, defesa e controle social dos direitos humanos infantojuvenis. Além disso, serão discutidas questões relacionadas ao Maio Laranja, com foco em conscientizar e propor ações efetivas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
II Semana Nacional do Sistema de Garantia de Direitos
Após a abertura do Maio Laranja, Canaã dos Carajás sediará a II Semana Nacional do Sistema de Garantia de Direitos, nos dias 08 a 10 de maio. O evento visa proporcionar capacitação adequada aos diversos profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal 8.069/1990, um marco na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
“O nosso principal objetivo é fazer com que os profissionais, em suas áreas de atuação, estejam aptos a lidar com situações de violência, acolhendo e protegendo as crianças ou adolescentes vítimas com todo o profissionalismo possível, evitando a ‘revitimização’ ou a violência institucional.”, destaca Neil Armstrong, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses (ACONEXTEL).
Segundo Neil, as informações repassadas durante a Semana Nacional devem desenvolver pessoas que atuem como multiplicadoras para a sociedade em geral, para que todos possam conhecer e exercer seus direitos, bem como os das crianças e adolescentes de suas comunidades. “Além disso, é importante monitorar as ações dos órgãos da rede em relação à implementação e ao desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como manter um processo de formação contínua para os profissionais da rede de atendimento.”, acrescenta.
