Vitais no enfrentamento da pandemia mundial da covid-19, a categoria da enfermagem será tema de sessão de debates na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Dois tópicos serão destaque: a implantação do piso salarial nacional da enfermagem, e a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal, que estabelece jornada de 30 horas para a categoria.
A realização do debate atendeu requerimento apresentado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Na justificativa do pedido, ela lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial da enfermagem (Lei n° 14.434/2022) refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais. “Esta jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada,” ressaltou a parlamentar.
Portugal lamenta a decisão que considera uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial transformado em lei pelo Poder Legislativo. “Apesar dos profissionais de enfermagem enfrentarem árduas jornadas de trabalho, muitas das vezes em condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram que os profissionais obtivessem jornadas menores, especialmente para uma profissão difícil, desgastante e extremamente vulnerável,” salientou a deputada
Convidados
Líbia Bellusci, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS Fórum);
Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem;
Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE);
Jacinta de Fatima Sena da Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem ABEN Nacional;
Adriano Araújo da Silva, vice-presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN).
Serviço
Tema: Piso Nacional da Enfermagem e PEC da jornada de 30 horas semanais.
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 21 de maio, às 13h
POR ZEDUDU
