Em decisão inédita da Justiça do Pará determinou medidas cautelares a favor de um rapaz vítima de homofobia, que sofria perseguição e ameaças do próprio pai. Em caso de descumprimento, pai pode ser preso. A ação foi deferida na terça-feira (21).

A Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Castanhal, Cláudia Ferreira Lapenda Figueirôa, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Segundo a ação do MP, o genitor da vítima teria praticado crime de homofobia por meio de ofensas verbais, intimidações nas redes sociais e ameaças de morte diretas à vítima, como a intenção de atropelá-la e danificar seus bens. O último fato teria ocorrido em 15 de dezembro de 2024.

De acordo com o MP, a vítima então formalizou a denúncia, uma vez que os atos do próprio pai geram grave sofrimento psicológico e colocam em risco a sua integridade física e moral.

O MPPA ajuizou a ação com pedido de medidas cautelares, equiparando o crime de homofobia ao de racismo, na definição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Medidas cautelares

A decisão determina que o acusado deve ser proibido de frequentar locais públicos ou privados onde a vítima esteja, além de respeitar a distância mínima de 200 metros da residência, local de trabalho ou qualquer outro local habitual que a vítima frequente.

Na decisão, foi determinado ainda que genitor também fica impossibilitado de realizar qualquer contato e interação com o filho, seja via rede social, presencialmente ou por terceiros, bem como a proibição de publicações ou comentários em redes sociais que façam menção direta ou indireta à vítima.

Em caso de desobediência à ordem judicial, o acusado pode ser preso de forma preventiva.

por G1 PARÁ.