Desde a madrugada desta terça-feira (25), indígenas da etnia Munduruku estão bloqueando o trânsito no trecho unificado da BR-163 com a BR-230, no acesso a Itaituba. O ato começou na madrugada e, até por volta de 12 horas, a estrada seguia bloqueada e com cerca de 15 quilômetros de congestionamento.
Os manifestantes cobram a revogação da Lei 14.701/2023, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e gestão das terras indígenas. Para os indígenas, a lei autoriza a mineração e retira o poder de veto das comunidades originárias.
A mobilização dos Munduruku começou por volta das 3 horas no km 1104 da BR-230. Neste trecho, no Km 25, há uma sobreposição com a BR-163.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram ao local para orientar motoristas e direcionar o fluxo de veículos aos postos de combustíveis e pátios de triagem, com o objetivo de evitar o aumento das filas na estrada.
Eles também estenderam uma faixa na rodovia com um apelo ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema é discutido. Os manifestantes também atearam fogo em materiais para bloquear a passagem de veículos.
Foto: Frank Akay Munduruku
O reconhecimento, a demarcação, e o uso e gestão das terras indígenas é tema de debates numa Câmara de Negociação criada no STF, que volta a discutir o tema na quarta-feira (26).
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a regulamentação da mineração em terras indígenas, proposta pelo ministro Flávio Dino, fere a Constituição Federal. O texto define regras para mineração nos Territórios Indígenas e exige somente uma consulta inicial, sem poder de veto de indígenas.
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, para que sejam declarados inconstitucionais diversos trechos da Lei 14.701/2023.
Entre os trechos da lei que o MPF pede que sejam declarados inconstitucionais estão os que flexibilizaram o uso das terras indígenas, ampliando a possibilidade de exploração econômica dos territórios por não indígenas e negando a necessidade de consulta prévia a essas populações.
Sancionada em 2023, a Lei 14.701/2023 é um marco legal que trata de questões complexas sobre terras indígenas no Brasil, abordando aspectos relacionados ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão dessas terras.
A lei traz a previsão da teoria do Marco Temporal, no artigo 4º, a qual estabelece que os povos indígenas tinham que estar habitando determinados locais em 5 de outubro de 1988 para que seja possível realizar a demarcação de terra indígena de ocupação tradicional.
