Alepa aprova LDO 2026 com previsão de receita de R$ 53 bilhões

Publicado em 18/06/2025 15:54

DESTAQUES 2025

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Chamonzinho (MDB), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

Ao todo, foram analisadas 49 emendas parlamentares e do Executivo. Dessas, oito foram acolhidas: sete de autoria de deputados e uma enviada pelo próprio governo estadual.

A LDO é o instrumento legal que define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto aprovado estima uma receita líquida de R$ 53,1 bilhões em 2026 e prevê crescimento de 3,47% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Pontos principais da LDO aprovada:

Previsão de receita líquida: R$ 53,15 bilhões
Crescimento estimado do PIB: 3,47%
Emendas acolhidas: 8 (1 do Executivo e 7 dos parlamentares)
Total de emendas analisadas: 49

Além de orientar a formulação do orçamento estadual, a LDO estabelece regras para a gestão fiscal, incluindo controle de despesas, política de pessoal, investimentos, encargos sociais, transferências de recursos e alterações tributárias. Também define normas para o acompanhamento e avaliação de programas de governo, com foco em garantir equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão pública.

O texto aprovado segue agora para sanção do governador Helder Barbalho (MDB). A procedência e a extensão do vazamento ainda são desconhecidas.

Por G1 PARÁ