O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Carlos Magno, de Canaã dos Carajás (PA). Na conversa, ele abordou temas como emprego, políticas trabalhistas, combate ao trabalho escravo e infantil, fortalecimento dos sindicatos, além dos desafios impostos pelas transformações econômicas, tecnológicas e climáticas.
Sobre o ministro
Luiz Marinho tem longa trajetória política e sindical. Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), iniciou sua militância nos anos 1980 como operário no setor automotivo do ABC Paulista, onde presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos e a CUT. Foi deputado federal, presidente estadual do PT em São Paulo e hoje reassume o Ministério do Trabalho e Emprego no governo Lula.
Graduado em Direito, Marinho tem como missão ampliar o emprego formal, fortalecer a qualificação profissional, assegurar direitos trabalhistas e promover políticas de inclusão e justiça social.
Principais pontos da entrevista
1. Trabalho escravo
Pergunta: O trabalho escravo já pode ser considerado erradicado no Pará ou ainda é um desafio?
Marinho: O trabalho escravo contemporâneo é um desafio permanente, não apenas no Pará, mas em todo o país. Exige fiscalização contínua, políticas de reinserção socioeconômica — como o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado — e articulação entre União, estados, municípios, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sociedade civil. Não podemos tratá-lo como erradicado, mas sim como um problema que exige ação constante.
2. Fiscalização trabalhista e auditores
Pergunta: Há reforço previsto para a fiscalização no Pará?
Marinho: A fiscalização é feita por Auditores-Fiscais, que atuam em ações de rotina, denúncias e operações especiais contra trabalho escravo e infantil. Ainda há déficit de profissionais, mas estamos reconstruindo a estrutura do MTE e já realizamos concurso público. Novos auditores vão reforçar a atuação no Pará, fortalecendo a proteção aos trabalhadores.
3. Relação entre empregado e empregador
Pergunta: Hoje a relação sofre menos interferência do Estado?
Marinho: A CLT continua sendo a base da relação de trabalho, garantindo direitos e deveres. Mas enfrentamos práticas de precarização, como pejotização e terceirização excessiva. O salário médio de admissão em junho de 2025 foi de R$ 2.278,37, crescimento baixo diante da desvalorização da mão de obra. Confiança, diálogo e respeito mútuo são fundamentais, e os observatórios do trabalho ajudam na formulação de políticas eficazes.
4. Trabalho infantil
Pergunta: Qual é a situação no Pará?
Marinho: Segundo a PNADC/2023 do IBGE, o Pará tem 174.137 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo 58.679 nas piores formas. É o terceiro estado em números absolutos e o primeiro em percentual. De 2019 a 2023, houve aumento de 60 mil casos, o maior do país. O MTE intensifica operações, promove programas de aprendizagem a partir dos 14 anos e orienta a denúncia por canais como o Disque 100 e o aplicativo MPT Pardal.
5. Emprego em Canaã e no Brasil
Pergunta: Como está a geração de empregos?
Marinho: O Brasil criou 129 mil vagas com carteira em julho de 2025. De janeiro a julho, já são mais de 1,3 milhão de postos formais e, nos últimos 12 meses, quase 1,5 milhão. Todos os setores cresceram: Serviços (+50 mil), Comércio (+27 mil), Indústria (+24 mil), Construção (+19 mil) e Agropecuária (+9 mil). Homens ainda têm vantagem, mas mulheres e jovens vêm conquistando espaço. O desafio é enfrentar juros altos e tarifas internacionais, mas trabalhamos para manter o crescimento do emprego formal.
6. Sine
Pergunta: Como avalia o Sine no Pará?
Marinho: O Sine é estratégico, pois aproxima trabalhadores e empregadores, oferecendo cadastro, orientação e encaminhamento. Em Canaã, destaco o trabalho exemplar da servidora Ranielli de Oliveira.
7. Registro profissional
Pergunta: Quem pode solicitar?
Marinho: O registro é garantido a 14 categorias, como guardadores de veículos, assegurando direitos como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego. É fundamental para a valorização da qualificação e a segurança jurídica.
8. Sindicatos
Pergunta: Como está a situação dos sindicatos?
Marinho: A Constituição garante a livre criação sindical. Hoje o registro é regulado pela Portaria nº 3.472/2023. Os sindicatos seguem sendo essenciais para a mobilização e defesa dos trabalhadores.
9. Fiscalização trabalhista
Pergunta: Como funciona na prática?
Marinho: É feita pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, com auditores nas superintendências e gerências regionais. Denúncias podem ser feitas pelo site denuncia.sit.trabalho.gov.br ou presencialmente. Em setembro de 2025, nomeamos 855 novos auditores, priorizando estados como o Pará, onde há maior incidência de trabalho escravo.
10. Seguro-desemprego
Pergunta: Quais são os valores atuais?
Marinho: Desde janeiro, o valor mínimo é o salário mínimo (R$ 1.518,00) e o teto é de R$ 2.424,11. O benefício é para trabalhadores demitidos sem justa causa que cumpram os requisitos. O pedido pode ser feito pelo GOV.BR, aplicativo Carteira de Trabalho Digital, SINE ou Superintendências Regionais.
11. Transição climática e COP30
Pergunta: Qual será o papel do trabalho na COP30?
Marinho: O mundo do trabalho terá protagonismo. As mudanças climáticas já afetam empregos e renda. O Brasil vai defender a transição justa, com empregos verdes, capacitação e proteção aos mais vulneráveis. Enfrentar a crise climática e proteger trabalhadores precisa andar junto.
12. Comércio internacional
Pergunta: Como o “tarifaço” dos EUA afeta o Brasil?
Marinho: Ainda é cedo para medir o impacto no emprego. O governo está aberto ao diálogo. Vale destacar que a balança comercial é superavitária para os EUA, o que mostra que quem teria razões para reclamar seria o Brasil. É uma parceria histórica que deve ser tratada com equilíbrio.
13. Políticas públicas e inclusão financeira
Pergunta: Quais as principais iniciativas do MTE?
Marinho: Temos o Crédito do Trabalhador, que oferece crédito facilitado e transparente ao setor formal, incluindo rurais e domésticos. Investimos em programas de aprendizagem e qualificação para o trabalho 4.0, em parceria com o Sistema S e instituições de ensino. Regulamentamos o trabalho por aplicativos, equilibrando flexibilidade e direitos. Nosso objetivo é proteger trabalhadores e promover inclusão com justiça social.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
