A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial dos Municípios, a homologação do Processo Licitatório nº 120/2025/FME.
O certame, adjudicado no dia 26 de setembro de 2025, teve como objeto a contratação de empresa especializada para adequação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio e Emergência (PSCIE) em 15 unidades escolares do município.
A empresa vencedora foi a ISO Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 3.390.000,00.
O que é PSCIE?
De acordo com o engenheiro de segurança do trabalho da Secretaria de Educação, Josinaldo A. da Silva, o PSCIE — Plano de Segurança Contra Incêndio em Edificações — é um documento técnico que reúne todas as medidas necessárias de prevenção e combate a incêndio em prédios públicos e privados, como escolas, hospitais, indústrias e comércios.
Entre os itens descritos no plano estão:
Saídas de emergência;
Sinalização de segurança;
Localização e quantidade de extintores;
Sistemas de hidrantes e sprinklers (chuveiros automáticos);
Rotas de fuga e iluminação de emergência;
Procedimentos de evacuação e combate ao fogo.
Importância do PSCIE
Mais do que uma exigência legal, o PSCIE é fundamental para preservar vidas e reduzir riscos em situações de emergência. O documento traz informações detalhadas sobre os equipamentos instalados, além de instruir ocupantes e brigadistas sobre como agir em caso de incêndio.
A elaboração deve ser feita por profissionais habilitados, como engenheiros ou arquitetos, e submetida à aprovação do Corpo de Bombeiros Militar. Após a análise, é emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica a regularidade da edificação.
Relevância nas escolas
No ambiente escolar, o PSCIE ganha importância redobrada, pois envolve a proteção de crianças e adolescentes, que muitas vezes não sabem como agir em situações de risco.
O plano garante desde a correta sinalização das rotas de fuga até a organização das saídas de evacuação, além de orientar a equipe escolar e a brigada de incêndio sobre os procedimentos a serem adotados em casos de emergência.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
