A prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha (MDB), publicou no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (27) o Decreto nº 1.521/2025, que estende a concessão do Cartão Reforma do Programa Moradia Digna às famílias indígenas da etnia Atikum, residentes na zona rural do município.

A comunidade Atikum, originária do estado de Pernambuco, está estabelecida em Canaã há mais de 30 anos e é a única aldeia indígena do município, localizada na VS-47, área rural de Canaã dos Carajás.

Para o cacique Cícero Atikum (foto), a decisão da prefeita Josemira representa um ato de reconhecimento histórico e respeito à identidade cultural da comunidade.

> “A chegada do Cartão Reforma para nossa aldeia veio em boa hora. É uma atitude louvável da prefeita, que reconhece a presença e a contribuição dos Atikum na história de Canaã”, destacou o líder indígena.

O Programa Moradia Digna é considerado o maior programa habitacional com recursos próprios de um município no Brasil, com milhares de unidades já entregues e outras em construção. Além da construção de novas moradias, o programa concede o Cartão Reforma, benefício que destina até R$ 45 mil para a reforma ou ampliação de imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O decreto determina que as obras e reformas nas moradias indígenas deverão respeitar as tradições, modos de habitação e características arquitetônicas próprias da etnia Atikum, assegurando que o processo preserve sua identidade cultural.

A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria Municipal de Habitação, com análise individualizada de vulnerabilidade social, podendo o órgão, mediante justificativa, dispensar critérios ordinários do programa em razão das peculiaridades da vida comunitária indígena.

O documento também estabelece que os povos da Aldeia Atikum terão prioridade no acesso ao benefício, conforme prevê o Estatuto do Índio (Lei Federal nº 6.001/1973) e a Lei Municipal nº 691/2015, que regulamenta o Programa Moradia Digna em Canaã dos Carajás.

O Decreto nº 1.521/2025 foi assinado pela prefeita Josemira Raimunda Diniz Gadelha em 14 de outubro de 2025 e entrou em vigor na data de sua publicação.

Texto:

Carlos Magno

Jornalista – DRT/PA 2627