O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar. A medida visa garantir a plena recuperação do ex-mandatário, diagnosticado com broncopneumonia.
A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 169 e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a excepcionalidade do quadro clínico apresentado pela defesa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta na Ação Penal (AP) 2668, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A execução da pena teve início em 25 de novembro de 2025, após o esgotamento dos recursos.
Inicialmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente foi transferido, em janeiro, para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No dia 13 de março, após apresentar um quadro súbito de mal-estar, foi encaminhado ao Hospital DF Star, onde exames confirmaram broncopneumonia aspirativa.
Relatórios médicos anexados ao processo apontam que, apesar da estabilidade clínica, Bolsonaro necessita de monitoramento contínuo durante o tratamento com antibióticos, com resposta imediata em caso de eventuais complicações — condição considerada incompatível com o regime prisional.
Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou que o sistema prisional garantiu atendimento célere e adequado ao custodiado, inclusive com rápida transferência para unidade hospitalar. No entanto, ressaltou que a gravidade e a especificidade do quadro clínico justificam, de forma excepcional, a concessão da prisão domiciliar humanitária temporária.
A medida impõe uma série de restrições. Bolsonaro deverá permanecer integralmente em sua residência, sob monitoramento eletrônico. Estão autorizadas visitas permanentes de familiares e advogados, além de acompanhamento médico sem necessidade de comunicação prévia.
Por outro lado, o ex-presidente está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. O descumprimento das determinações poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.
O STF determinou ainda que, ao final do prazo de 90 dias, o estado de saúde de Bolsonaro será reavaliado por meio de perícia médica, que poderá subsidiar eventual prorrogação da medida.
Carlos Magno
Jornalista DRT/PA 2627
Com informações do STF
