O lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), relativo ao mês de dezembro de 2023, está disponível desde as 10h desta quarta-feira (20), para consulta na página da Receita Federal.
O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97. Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes prioritários – 4.314 idosos acima de 80 anos; 39.830 entre 60 e 79 anos; 4.945 com alguma deficiência ou moléstia grave; 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.
No estado do Pará, o valor total de R$ 10.833.957,32 será distribuído entre 5.905 pessoas. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 12.012 terão direito a créditos no valor total de R$ 21.743.936,25.
Aqueles atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 3.349, os quais terão direito a R$ 8.045.981,71. Já em Marabá, serão R$ 1.880.968,95 para 1.522 contribuintes e em Santarém são R$ 907.006,66 para 1.034 contribuintes.
Para saber se a restituição está disponível, é necessário acessar a opção “Meu Imposto de Renda” na página da Receita. Ali estão presentes orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identificada alguma pendência, é possível retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Está disponível ainda um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o crédito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, será possível reagendar pelo Portal BB, ou pela Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o valor da restituição não seja resgatado em um ano, ele deverá ser requerido pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, por meio do menu Declarações e Demonstrativos.
