A Secretaria Municipal de Saúde recebeu com tranquilidade a notificação do Ministério Público de Contas, entendendo que a fiscalização faz parte do funcionamento regular dos órgãos de controle.

O processo citado trata-se de um registro de preços, que não significa contratação imediata nem gasto automático. É uma ferramenta de planejamento utilizada para garantir que o município possa adquirir medicamentos conforme a necessidade real da rede pública.

O valor inicialmente estimado era de aproximadamente R$ 23 milhões, mas, após a fase de disputa entre as empresas, foi reduzido para cerca de R$ 10,9 milhões, resultado da concorrência que naturalmente gera economia ao poder público.

Importante esclarecer que esse valor corresponde a uma estimativa para todo o período de vigência da ata, que normalmente é de até 12 meses. Não se trata de um gasto único ou imediato, mas de um limite máximo previsto para aquisições ao longo desse período, conforme a demanda.

Posteriormente, o procedimento foi revogado de forma administrativa para reavaliação técnica, medida adotada com responsabilidade, visando assegurar segurança jurídica e evitar qualquer risco de desabastecimento.

Quanto aos empenhos mencionados, eles se referem a contratos vigentes e seguem fluxo regular de execução orçamentária. Empenho não significa pagamento imediato, mas sim organização financeira da administração pública.

• A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e apresentará todos os esclarecimentos técnicos aos órgãos de controle.